No processo civil, quando a petição inicial não apresentar pedido ou causa de pedir, será considerada

Gabarito

B

Comentário do professor

A petição inicial que não conter pedido (a providência concreta requerida ao Judiciário) ou causa de pedir (os fatos e os fundamentos jurídicos que a embasam) é considerada inepta, nos termos do art. 330, §1º, I, do CPC.
Sem esses elementos essenciais não se formam as bases para a análise do mérito nem para a defesa do réu.

O efeito prático da inépcia é o indeferimento da petição inicial (art. 330, I).
Contudo, se o defeito for sanável, o juiz dará oportunidade para que o autor a emende ou complete, indicando o que precisa ser corrigido, no prazo de 15 dias (art. 321).

Se o autor não realizar a diligência exigida, o juiz indeferirá a petição inicial.