Questão FC687108
De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será considerada inepta quando
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será considerada inepta quando
- veicular pedido contrário a tese firmada em recurso especial repetitivo.
- veicular pedidos alternativos.
- as partes não forem legítimas.
- não tiver pedido ou causa de pedir.
- veicular pedido subsidiário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa d é correta porque a petição inicial fica inepta quando não traz o pedido ou a causa de pedir, hipótese prevista no art. 330 do CPC.
Pedido é o provimento jurisdicional pretendido (o que se quer obter).
Causa de pedir é o conjunto de fatos e o fundamento jurídico que justificam tal pedido.
Sem o pedido não há objeto processual. Sem a causa de pedir não há nexo entre os fatos e o direito invocado.
Essa ausência impede o juiz de compreender o conteúdo e o alcance da demanda, tornando impossível a prestação jurisdicional.
Como consequência, a petição será indeferida por inépcia, por faltar a exigência essencial para o regular processamento da ação.
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