Em consonância com o Código de Processo Civil, quando uma ação repete outra que está em curso, há o fenômeno da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Quando uma ação repete outra que está em curso há o fenômeno da litispendência, previsto no CPC (art. 337, §3º). Trata‑se de situação em que duas demandas são idênticas entre si, gerando impedimento à continuidade simultânea de ambas.

A configuração exige a tríplice identidade: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. Só com esses três elementos presentes se reconhece a litispendência.

O efeito processual é a extinção de uma das ações sem resolução de mérito (art. 485, V), sendo preservada a ação em que se verificou primeiro o ato que produz litispendência, como a citação válida (art. 240).

Procedimentalmente, a litispendência deve ser alegada antes de discutir o mérito, sob pena de preclusão, e visa evitar decisões conflitantes sobre o mesmo objeto litigioso.