Questão FC687110
Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
- Oferecida a contestação, o autor poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
- Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor não depende de requerimento do réu.
- A desistência da ação pode ser apresentada até a oferta da contestação.
- O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
- O juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o Código de Processo Civil, Art. 485, VI, o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
Legitimidade refere-se à qualidade para figurar no polo ativo ou passivo da relação processual: quem não tem vínculo jurídico com a pretensão não pode demandar ou ser demandado por ela.
Interesse processual exige utilidade e necessidade do provimento judicial: se a providência pleiteada não produz eficácia prática ou não é necessária para atingir o fim desejado, falta interesse.
A consequência é a extinção do processo sem resolução do mérito, com possibilidade de o autor corrigir o vício quando a situação for reparável, apresentando nova peça com legitimidade ou demonstrando o interesse.
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