Considerando o Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o executado será intimado para pagar o débito

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é 15 dias, conforme o Art. 523 do CPC: no cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o executado será intimado para efetuar o pagamento em 15 dias.

Esse prazo é para pagamento voluntário do débito e dos encargos processuais, não se confundindo com prazos internos do processo.

Se o devedor não pagar nesse prazo, incidem automaticamente multa de 10% sobre o saldo e honorários advocatícios (regra geral 10%), e o juiz pode determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação para satisfação da execução.

Findo o prazo de pagamento voluntário, abre-se o prazo para a impugnação ao cumprimento de sentença, também regulado no CPC.