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Questão FC687114

Considerando a ordem dos processos no tribunal, assinale a opção correta, acerca das disposições do Código de Processo Civil.

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

QUADRIX · 2025

Considerando a ordem dos processos no tribunal, assinale a opção correta, acerca das disposições do Código de Processo Civil.

  1. Os autos serão registrados no protocolo do tribunal no dia de sua entrada, cabendo ao presidente ordená‑los, com imediata distribuição.
  2. Far‑se‑á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando‑se a alternatividade, o sorteio eletrônico e o sigilo.
  3. Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao revisor, que decidirá sobre a inexistência e as nulidades processuais e fará a remessa ao relator.
  4. A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo caso seja incompatível com a decisão.
  5. Não publicado o acórdão no prazo de um ano, contado da data da sessão de julgamento, as notas taquigráficas substituí‑lo‑ão, para todos os fins legais, independentemente de revisão.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A questão preliminar é matéria incidente que deve ser apreciada antes do exame do mérito do recurso, por poder obstar a própria análise do conteúdo decisório.

Nos termos do Art. 938 do CPC, essa temática será decidida em primeiro lugar; se a decisão sobre a preliminar for incompatível com a apreciação do mérito, então este não se conhece, isto é, não se examinam os fundamentos de mérito.

Na prática, trata‑se de matérias como pressupostos processuais, incompetência, falta de legitimidade ou de interesse de agir; admitida a preliminar que impede o processamento, encerra‑se a controvérsia sem exame do conteúdo principal.

Portanto, a ordem de julgamento protege a economia processual e os princípios do devido processo, evitando decidir o mérito quando questões preliminares tornam tal análise inviável.

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