Questão FC687118
Considere‑se a assertiva a seguir. “O recorrente tem o dever de fundamentar o recurso no ato de interposição, apresentando as razões fáticas e jurídicas que justificam o pedido de
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
Considere‑se a assertiva a seguir.
“O recorrente tem o dever de fundamentar o recurso no ato de interposição, apresentando as razões fáticas e jurídicas que justificam o pedido de reexame da decisão recorrida.”
No que se refere ao Sistema Recursal do Processo Civil, assinale a opção que apresenta o princípio expresso na assertiva supracitada.
- princípio da singularidade
- princípio da taxatividade
- princípio do duplo grau de jurisdição
- princípio da dialeticidade
- princípio da fungibilidade
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Gabarito
D
Comentário do professor
O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de fundamentação no ato de interposição: é preciso expor, de forma clara e específica, as razões fáticas e jurídicas que justificam o pedido de reexame da decisão atacada.
Isso significa que o tribunal só reexaminará aquilo que foi efetivamente impugnado e que houver sido devidamente fundado pelo recorrente. A dialeticidade exige correlação entre os argumentos e os pontos da decisão que se pretende modificar.
Na prática, a ausência de fundamentação adequada pode resultar na não apreciação de pontos genéricos ou na rejeição do recurso por falta de impugnação específica. O princípio assegura o contraditório e orienta o controle judicial para as questões efetivamente debatidas pelas partes.
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