Com base no Código de Processo Civil, ao ser interposta apelação contra sentença de improcedência liminar do pedido, o juiz da causa poderá retratar‑se. Nesses casos, a apelação te

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Quando o autor interpõe apelação contra sentença que julgou liminarmente improcedente o pedido, o juiz da causa tem prazo para retratar‑se do decidido.

Essa possibilidade imprime ao recurso o chamado efeito regressivo: o recurso "regressa" ao juízo a quo para que este reexamine a matéria antes de remeter os autos ao tribunal. Assim, o juiz pode modificar ou manter sua decisão sem que o recurso suba imediatamente.

Na prática, se houver retratação, o processo prossegue em 1.º grau (por exemplo, com citação do réu); se não houver, o recurso segue ao órgão ad quem para julgamento.

Fundamento: art. 332, §3º, do CPC, que prevê o prazo e a faculdade de retratação.