Questão FC687120
Quanto ao efeito suspensivo na apelação, assinale a opção correta.
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
Quanto ao efeito suspensivo na apelação, assinale a opção correta.
- A sentença que condena a pagar alimentos, após sua publicação, começa a produzir efeitos imediatamente.
- A apelação, via de regra, não terá efeito suspensivo.
- O pedido de concessão de efeito suspensivo deverá ser formulado, exclusivamente, ao relator, depois de distribuída a apelação.
- A eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante indicar a probabilidade de provimento do recurso, independentemente da demonstração de risco de dano.
- A sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisória, após sua publicação, não começa a produzir efeitos imediatamente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta está correta porque, embora a apelação tenha em regra efeito suspensivo, o Código de Processo Civil prevê exceções.
Uma delas é a sentença que condena ao pagamento de alimentos: essa decisão passa a produzir efeitos imediatamente a partir da sua publicação, possibilitando ao credor requerer o cumprimento provisório da obrigação alimentar.
Essa regra visa resguardar a subsistência do beneficiário dos alimentos, garantindo execução imediata, mesmo com recurso pendente.
Se o apelante pretender suspender essa eficácia, deverá pedir ao tribunal ou ao relator a concessão do efeito suspensivo, demonstrando probabilidade de provimento do recurso ou risco de dano grave ou de difícil reparação.
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