No que diz respeito ao Código de Processo Civil, as decisões interlocutórias que versarem sobre o mérito do processo serão recorríveis por

Gabarito

A

Comentário do professor

Agravo de instrumento. O art. 1.015, II do Código de Processo Civil estabelece que cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que versarem sobre o mérito do processo.

Trata‑se das decisões interlocutórias que, embora não sejam sentença, resolvem questão relevante de mérito ou parcela dele e exigem pronta impugnação para evitar dano ou perda de eficácia da prestação jurisdicional.

O próprio CPC confirma essa possibilidade quando disciplina a impugnação das decisões parciais de mérito: ver art. 354, parágrafo único e art. 356, §5º, que explicita a impugnação por agravo de instrumento.

Portanto, quando a interlocutória decide sobre o mérito, o recurso adequado é o agravo de instrumento.