Questão FC687123
O tribunal de justiça de determinado estado, ao julgar em única instância um mandado de segurança, proferiu uma decisão denegatória da segurança. Com base nessa situação hipotética
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
O tribunal de justiça de determinado estado, ao julgar em única instância um mandado de segurança, proferiu uma decisão denegatória da segurança. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra a decisão mencionada.
- apelação
- recurso especial
- recurso extraordinário
- recurso ordinário
- agravo de instrumento
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Gabarito
D
Comentário do professor
Recurso ordinário. Quando um mandado de segurança é julgado em única instância por um Tribunal de Justiça e a decisão é denegatória, cabe recurso ordinário para reexaminar a matéria em grau de recurso.
O cabimento está previsto no art. 1.027, II, a do CPC, que confere ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) competência para julgar o recurso ordinário nessa hipótese, realizando o duplo grau de jurisdição.
Em termos práticos, o recurso ordinário tem a função de permitir que o STJ analise novamente a questão decidida pelo tribunal estadual quando a segurança foi negada, assegurando controle superior sobre essa decisão.
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