Questão FC687598
Em relação à atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e suas normas para os serviços de saúde, assinale a opção correta.
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Em relação à atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e suas normas para os serviços de saúde, assinale a opção correta.
- A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 50/2002 dispõe sobre o controle de infecção hospitalar e define os critérios para uso racional de antibióticos.
- A RDC nº 222/2018 regulamenta o funcionamento das comissões de ética médica nos hospitais públicos e privados.
- A portaria nº 2.616/1988 do Ministério da Saúde estabelece diretrizes para a prevenção e para o controle das infecções relacionadas às assistências à saúde (IRAS).
- A RDC nº 63/2011 trata, exclusivamente, das exigências para a construção de hospitais de campanha em situações de emergência sanitária.
- A RDC nº 44/2009 regula os critérios para a vigilância sanitária de alimentos industrializados, sendo voltada apenas para estabelecimentos alimentícios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Portaria nº 2.616/1988 do Ministério da Saúde institui diretrizes básicas para a prevenção e o controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS). Ela estabeleceu a obrigatoriedade de ações sistemáticas nos serviços de saúde voltadas à vigilância e redução desses eventos.
Entre as medidas previstas estão a implantação de programas de controle de infecção, a criação de comissões internas de controle de infecção hospitalar (CCIH), a realização de vigilância epidemiológica, a padronização de procedimentos e a capacitação contínua de profissionais. Essas ações visam identificar, notificar e controlar surtos e riscos associados à assistência.
A portaria é marco normativo fundamental e serviu de base para regulamentações posteriores, orientando a atuação dos serviços de saúde na proteção de pacientes e profissionais frente às IRAS.
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