Questão FC687599
A Lei nº 9.656/1998 trata a respeito da regulamentação dos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde no país. Com base nessa informação, é correto afirmar que
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QUADRIX · 2025
A Lei nº 9.656/1998 trata a respeito da regulamentação dos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde no país. Com base nessa informação, é correto afirmar que
- a adesão a um plano de saúde privado isenta o cidadão do direito a ser atendido no SUS.
- os planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos que constam no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).
- os planos e os seguros de saúde são considerados parte integrante do SUS, devendo seguir suas diretrizes.
- a atuação dos planos de saúde privados deve seguir as recomendações da ANS, como também deve ser complementar ao SUS.
- o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde é obrigatório em qualquer situação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 9.656/1998 regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde, definindo que sua atuação é complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa que os planos oferecem cobertura adicional e privada aos cuidados de saúde, sem substituir o caráter público, universal e gratuito do SUS.
Além disso, os planos privados estão sujeitos às normas e orientações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fixa regras sobre o rol de procedimentos, reajustes, prazos de carência, portabilidade e garantia de atendimento em situações de urgência e emergência. Seguir as recomendações da ANS assegura proteção ao consumidor e uniformidade na prestação dos serviços.
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