Questão FC687600
A Resolução RDC Anvisa nº 36/2013 institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Considerando essa informação, assinale a opção correta,
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QUADRIX · 2025
A Resolução RDC Anvisa nº 36/2013 institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Considerando essa informação, assinale a opção correta, em relação à referida Resolução.
- O corpo clínico médico deve organizar e conduzir o núcleo de segurança do paciente (NSP) e nomear a sua composição, conferindo aos membros autoridade, responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP).
- A notificação dos eventos adversos, para fins dessa Resolução, deve ser realizada mensalmente pelo NSP, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância, por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- O PSP deve ser elaborado pela gestão administrativa, desenvolvendo estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde.
- Essa Resolução se aplica aos serviços de saúde – sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares – excluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
- Os serviços públicos ambulatoriais estão dispensados da implantação e constituição de um NSP, por decisão do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a responsabilidade pela comunicação dos eventos adversos é do NSP (Núcleo de Segurança do Paciente), que deve enviar essas informações mensalmente.
O envio deve ocorrer até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância, ou seja, há um prazo-limite contado em dias úteis para permitir a consolidação dos dados do período informado.
A transmissão das notificações é feita obrigatoriamente por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa, garantindo padronização, rastreabilidade e acesso centralizado ao banco de dados de eventos adversos.
Esse procedimento visa promover a vigilância contínua, possibilitar análises de tendência e subsidiar ações de melhoria da segurança do paciente nas instituições de saúde.
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