Questão FC689055
De acordo com o art. 305 do CTB, em caso de o condutor se afastar do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, este es
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2025
De acordo com o art. 305 do CTB, em caso de o condutor se afastar do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, este estará sujeito à pena de detenção de
- um mês a um ano, com multa.
- três a seis meses, ou multa.
- seis meses a um ano, ou multa.
- seis meses a três anos, com multa.
- um a cinco anos, com multa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 305 do CTB tipifica como crime o fato de o condutor se afastar do veículo no local do sinistro com a finalidade de fugir à responsabilidade penal ou civil. A conduta exige o elemento subjetivo de escapar à responsabilização, não bastando apenas o abandono involuntário.
A pena prevista é detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Isso significa que o legislador prevê uma sanção criminal de natureza privativa de liberdade em período curto, com a possibilidade de substituição ou aplicação da sanção pecuniária conforme decisão judicial.
Além da punição criminal, o agente permanece sujeito às obrigações civis decorrentes do evento, como reparação dos danos e responsabilidade por eventuais prejuízos causados às vítimas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em