Questão FC75262
Assinale a alternativa que representa o marco legal das políticas públicas brasileiras em instituições arquivísticas.
Legislação Arquivística Brasileira
FGV · 2013
- Lei n. 8.159/1991.
- Constituição Federal de 1988.
- Resoluções do CONARQ.
- Resoluções do SINAR.
- Decreto 4.915/2003.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A Lei n. 8.159/1991 é o marco legal que estabelece a Política Nacional de Arquivos no Brasil, regulamentando a gestão e a preservação de documentos públicos e privados de interesse arquivístico. Ela define diretrizes fundamentais para a organização e acesso às informações arquivísticas, promovendo a transparência e a preservação da memória documental do país.
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