Questão FC75266
Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a gestão documental e a proteção especial a documento de arquivo é dever:
Legislação Arquivística Brasileira
- do Estado.
- do poder público.
- do governo.
- da República.
- dos três poderes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A gestão documental e a proteção especial a documento de arquivo é dever do poder público, conforme estabelecido pela Lei nº 8.159/1991. Isso implica que a responsabilidade por organizar, preservar e garantir o acesso a documentos arquivísticos é uma atribuição das instituições governamentais, que devem assegurar a transparência e a preservação da memória documental da sociedade.
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