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Questão FC780126

Os elementos individualizadores da ação como demanda são:

Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)

IBAM · 2017

Os elementos individualizadores da ação como demanda são:

  1. legitimidade partes e Interesse processual
  2. jurisdição, competência e imparcialidade.
  3. capacidade de ser parte capacidade de estar em juízo e capacidade postulária
  4. partes, pedido e causa de pedir.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Os elementos individualizadores da ação como demanda são: partes, pedido e causa de pedir. Esses elementos identificam com precisão a pretensão levada ao Judiciário e diferenciam uma ação da outra.

Partes são os sujeitos da relação processual: quem pede (autor) e contra quem se pede o pronunciamento estatal (réu). Sem essa individualização não se sabe quem deve responder.

Pedido é a providência jurisdicional requerida sobre um bem da vida, ou seja, o que se pretende obter do juiz. Deve ser certo ou, quando permitido, subsidiário ou alternativo.

Causa de pedir reúne os fatos e fundamentos jurídicos que justificam o pedido. É a base fática e jurídica que vincula o pedido às partes. Juntos, esses elementos evitam confusão entre demandas e permitem a adequada delimitação do objeto processual.

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