Questão FC780133
Jacques e Zélia devolveram a Josycler o imóvel que haviam alugado por não terem mais condições de arcar com os valores. Contudo, os valores correspondentes aos últimos três meses,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBAM · 2019
Jacques e Zélia devolveram a Josycler o imóvel que haviam alugado por não terem mais condições de arcar com os valores. Contudo, os valores correspondentes aos últimos três meses, em que ocuparam a propriedade, não foram pagos. Não sendo possível conciliação, Josycler recorrer ao Juizado Especial Cível para cobrar os valores dos aluguéis atrasados. Ocorre que o oficial de justiça designado para proceder à citação dos devedores devolveu o mandado como "negativo", informando que compareceu ao novo endereço do casal e foi informado de Zélia se encontrava hospitalizada e inconsciente devido a um acidente de carro, enquanto Jacques, que a acompanhava durante o tratamento, estava em um estado emocional fragilizado pela situação.
Nesse caso, o advogado e Josycler deverá pedir:
- a suspensão do feito pela perda de capacidade processual de uma das partes.
- que se proceda à citação de Jacques e se dê continuidade ao processo em relação a ele, assumindo Zélia o processo no estado que se encontrar, quando recobrar a consiência.
- a responsabilidade civil do oficial de justiça por não ter realizado a citação de Jacques.
- a extinção do processo sem julgamento do mérito por incapacidade de citar os réus.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Pedido correto: requerer a suspensão do feito em razão da perda da capacidade processual de uma das partes.
Nos termos do procedimento civil, a situação de Zélia — hospitalizada e inconsciente — configura incapacidade processual temporária, que impede o prosseguimento regular do processo até que haja representação adequada.
Art. 313 prevê que se suspende o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes. Assim, o juiz deve suspender o feito até a habilitação do curador da interditanda ou, não havendo curador, até a nomeação de curador especial.
O pedido de suspensão protege o contraditório e a ampla defesa, evitando atos processuais praticados sem representante válido, e preserva os direitos das partes enquanto se regulariza a representação.
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