Questão FC780137
Agamenon era Autor em um processo em que postulava reparação pode danos morais e materiais contra Paris, tendo lhe sido concedida a gratuidade de justiça. Ocorre que no desenrolar
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBAM · 2023
Agamenon era Autor em um processo em que postulava reparação pode danos morais e materiais contra Paris, tendo lhe sido concedida a gratuidade de justiça. Ocorre que no desenrolar do feito, Agamenon veio a falecer e foi sucedido por Orestes, que se apresentou declarando-se sucessor de seu pai nos direitos em litígio, inclusive, no que concerne à concessão prévia da gratuidade de justiça. Neste caso:
- a gratuidade de justiça se estende a Orestes, uma vez que sucede a Agamenon em tudo inclusive, no que concerne a previa concessão da gratuidade
- Orestes deverá apresentar requerimento para concessão da gratuidade de justiça por si mesmo, não lhe sendo possível aproveitar a decisão que concedera tal benefício a Agamenon
- a gratuidade de justiça só se estenderá a Orestes se houver a anuência prévia de Paris
- a gratuidade de justiça é um direito pessoal que, em regra, não pode ser herdado no processo, a menos que se trate de descendente do beneficiário original.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Orestes deverá requerer a gratuidade da justiça por si mesmo, não podendo aproveitar automaticamente a decisão que beneficiou Agamenon.
Isso porque o direito à gratuidade da justiça é pessoal e constitui benefício processual, de tal sorte que a simples sucessão nos direitos materiais não transfere a vantagem concedida ao sucedido (Art. 99, §6º do CPC).
Assim, Orestes tem de formular pedido nos autos e comprovar sua hipossuficiência para que o juiz defira expressamente a benesse.
Enquanto não houver requerimento e deferimento em favor do sucessor, permanecem exigíveis custas e demais encargos, cabendo às partes impugnar e produzir provas sobre a situação econômica do pretendente.
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