Questão FC780138
John é estrangeiro e residente no exterior. Pretende, contudo, postular em processo judicial no Brasil. Neste caso, John:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBAM · 2023
John é estrangeiro e residente no exterior. Pretende, contudo, postular em processo judicial no Brasil. Neste caso, John:
- deverá se mudar para o território nacional ate a conclusão do feito.
- não poderá postular sem o Registro Nacional Migratório.
- prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser.
- postulará como se residente no país fosse.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O autor que reside fora do Brasil deve, ao propor ação no país, prestar caução suficiente para garantir o pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
Essa exigência visa assegurar cobertura das despesas processuais quando o demandante estiver fora do alcance dos meios executórios no Brasil, funcionando como garantia patrimonial preventiva.
Há exceção: se o autor possuir no Brasil bens imóveis capazes de assegurar o pagamento, a caução pode não ser exigida, pois esses bens já garantem a satisfação das despesas.
No caso apresentado, John, por residir no exterior, deve prestar a caução indicada pelo art. 83 do CPC para propor ações no Brasil.
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