Questão FC780142
O advogado da parte autora apresentou petição inicial em juízo sem estar munido de procuração. Considerando o disposto no Código de Processo Civil, afirma-se corretamente:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBAM · 2025
O advogado da parte autora apresentou petição inicial em juízo sem estar munido de procuração. Considerando o disposto no Código de Processo Civil, afirma-se corretamente:
- O advogado pode praticar atos sem procuração, mas deve, independentemente de caução, juntar a procuração em quinze dias, prorrogáveis por igual período por despacho do juiz.
- O advogado não pode, em nenhuma hipótese, postular em juízo sem procuração, sob pena de nulidade absoluta dos atos.
- O advogado poderá atuar sem procuração apenas se prestar caução e comprovar situação de urgência, devendo ratificar os atos no prazo legal.
- O ato, mesmo não ratificado, será considerado válido relativamente àquele em cujo nome foi praticado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O advogado pode postular em juízo sem procuração nas hipóteses previstas no art. 104 do CPC: para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
Nessas situações, deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 dias, contado da prática do ato, prazo que pode ser prorrogação por igual período por despacho do juiz.
Se o advogado não ratificar o ato no prazo legal, o ato será considerado ineficaz em relação ao representado, e o profissional responde por despesas e por perdas e danos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em