Questão FC780144
Qual alternativa abaixo, contempla hipótese de impedimento do Juiz?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBAM · 2024
Qual alternativa abaixo, contempla hipótese de impedimento do Juiz?
- Quando qualquer das partes for sua credora ou devedora.
- Quando interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
- Quando for amigo intimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados.
- Quando for membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Impede o juiz de atuar no processo a circunstância prevista no art. 144, V, do CPC, que trata do impedimento.
Quando for membro de direção ou de administração de pessoa jurídica que figure como parte no processo, há vínculo direto e relevante com a parte, capaz de comprometer a imparcialidade.
Trata-se de hipótese de caráter objetivo, em que há vedação ao exercício das funções judicantes naquele feito. A proximidade institucional é suficiente para justificar o afastamento do magistrado.
No plano prático, o impedimento pode ser suscitado pelas partes ou declarado pelo próprio juiz; se ele atuar apesar da condição, os atos praticados podem ser impugnados e anulados.
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