Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 241 do CPC determina que, quando houver sentença de mérito favorável ao réu e esta estiver transitada em julgado antes da citação, incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

A finalidade é informar o destinatário da decisão definitiva que afeta sua esfera jurídica, por exemplo quando se reconhece prescrição ou extingue-se obrigação. Sem essa comunicação, o réu poderia permanecer ignorante de direito que lhe beneficia.

Trata‑se de uma providência formal de publicidade do julgado, cujo cumprimento pelo cartório garante a eficácia prática da decisão e a segurança jurídica das partes.