Os atos processuais são públicos, mas tramitam em segredo de justiça os processos:

Gabarito

B

Comentário do professor

Os atos processuais são, em regra, públicos, mas o art. 189 do CPC prevê exceções. Entre elas, tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.

Essa reserva tem por objetivo proteger a intimidade e a dignidade das partes, bem como resguardar o interesse superior da criança e evitar exposição de dados sensíveis. Processos envolvendo filiação e alimentos frequentemente contêm informações pessoais e patrimoniais que justificam sigilo para evitar prejuízos às partes.

O segredo de justiça limita a publicidade e o acesso aos autos às partes, seus advogados e terceiros autorizados pelo juiz, preservando a privacidade e a efetividade da tutela jurisdicional.