Questão FC780150
Gilberto pretende oferecer alimentos em favor de sua filha Amanda, que mora com sua exnamorada Stephany. Neste caso, o valor da causa a ser informado na Inicial será de
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
IBAM · 2023
Gilberto pretende oferecer alimentos em favor de sua filha Amanda, que mora com sua exnamorada Stephany. Neste caso, o valor da causa a ser informado na Inicial será de
- doze prestações mensais
- seis prestações mensais
- oito prestações mensais
- simbólico, uma vez que o juiz ainda não fixou definitivamente o valor
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o CPC, art. 292, III, na ação de alimentos o valor da causa é a soma de 12 (doze) prestações mensais. Assim, quando Gilberto pede alimentos em favor da filha Amanda, o valor a constar na petição inicial corresponde a doze vezes a prestação mensal pleiteada.
Na prática, se o pedido for de R$ X mensais, o valor da causa será \(12 \times X\).
Importante: se houver pedido de prestações vencidas e vincendas, considera‑se ambas. Se a obrigação for por tempo indeterminado ou superior a 1 ano, o valor das prestações vincendas é igual a uma prestação anual; se for por período inferior a 1 ano, soma‑se as prestações vincendas.
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