Questão FC780154
Diante do princípio da inércia da jurisdição, a petição inicial é instrumento da demanda e deve estar apto a deflagrar o processo judicial preenchendo todos os seus requisitos. Nes
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBAM · 2016
Diante do princípio da inércia da jurisdição, a petição inicial é instrumento da demanda e deve estar apto a deflagrar o processo judicial preenchendo todos os seus requisitos.
Neste toar, caso o julgador identifique neste instrumento irregularidades que dificultem o julgamento de mérito deverá:
- indeferir de plano a petição inicial.
- determinar ao autor no prazo de 15 dias a emenda da inicial.
- suprir de ofício a irregularidade.
- aguardar a fase de saneamento do processo para extinguir o processo sem julgamento do mérito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o juiz deve determinar ao autor, no prazo de 15 dias, que emende ou complete a petição inicial. Essa providência decorre do papel da petição inicial como instrumento apto a deflagrar o processo e da necessidade de que ela preencha os requisitos legais para permitir o julgamento do mérito.
O comando encontra previsão expressa no Art. 321 do CPC, que exige a indicação precisa do que deve ser corrigido ou complementado, a fim de evitar decisões surpresa e garantir a adequada prestação jurisdicional.
Se o autor não cumprir a diligência no prazo assinalado, o parágrafo único do mesmo artigo determina que o juiz indeferirá a petição inicial. A medida busca oportunizar a regularização processual antes da extinção sem análise do mérito.
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