De acordo com a sistemática constante do Código de Processo Civil é correto afirmar que em âmbito municipal, além do Prefeito, é assegurado o direito de ser inquirido como testemun

Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme o Código de Processo Civil, a resposta correta é o Procurador-Geral do Município. A norma positiva prevê, de forma taxativa, quais autoridades gozam da prerrogativa de ser inquiridas em sua residência ou onde exerçam sua função.

O objetivo é resguardar a dignidade e a regularidade da oitiva de autoridades cuja presença em foro comum poderia prejudicar o exercício do cargo. Por isso o legislador inclui expressamente o Procurador-Geral do Município entre essas autoridades.

Na prática, isso significa que, quando convocado como testemunha, o Procurador-Geral do Município será ouvido em sua residência ou no local onde desempenha suas funções, observados os demais requisitos processuais para a inquirição.