Questão FC780163
Uma grande empresa foi intimada para o pagamento voluntário de quantia certa estabelecida em sentença transitada em julgado. No entanto, após vinte dias, ela permaneceu inerte. Nes
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBAM · 2020
Uma grande empresa foi intimada para o pagamento voluntário de quantia certa estabelecida em sentença transitada em julgado. No entanto, após vinte dias, ela permaneceu inerte. Neste caso:
- O prazo de 30 dias para pagamento voluntário da obrigação ainda não transcorreu.
- Serão aplicados honorários advocatícios na ordem de 15%.
- Será aplicada a multa no valor de 10% e honorários advocatícios também no valor de 10%.
- Será aplicada a multa no valor de 20%.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Em cumprimento definitivo de sentença que condena ao pagamento de quantia certa, o executado é intimado para pagar no prazo de 15 dias. Não havendo pagamento voluntário nesse prazo, o art. 523 do CPC prevê o acréscimo de multa de 10% sobre o débito e, também, de honorários advocatícios de 10%.
Esses percentuais incidem sobre o valor principal, de modo que o débito total passa a ser acrescido em 20% do principal. Exemplo: \(Valor\ total = Principal \times 1{,}20\).
Transcorrido o prazo sem pagamento, além do acréscimo os autos seguem para medidas executivas, como mandado de penhora e avaliação, e abre-se o prazo processual para impugnação do cumprimento.
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