Edmilson é síndico de um condomínio edifício e está com inquilinos inadimplentes. Neste caso, ele precisará propor processo do seguinte tipo:

Gabarito

A

Comentário do professor

Síndico pode promover a ação de execução com fundamento em título extrajudicial para cobrar créditos condominiais, pois o condomínio é representado em juízo pelo administrador ou síndico (art. 75, XI, CPC).

Para tanto é preciso que o crédito seja comprovado documentalmente e seja certo, líquido e exigível, requisitos da execução (art. 783, CPC). A lei expressamente considera título executivo extrajudicial o crédito das contribuições ordinárias ou extraordinárias aprovadas em convenção ou assembleia, quando comprovadas (art. 784, X, CPC).

Na prática reúne-se a convenção ou ata de assembleia, demonstrativo de débitos e documentos anexos e ajuíza-se a execução, possibilitando medidas executivas como penhora e expropriação dos bens do devedor.