Havendo julgamento parcial antecipado de mérito o processo seguirá a normalmente quanto aos pedidos não julgados Desta forma, contra a decisão que realizou o julgamento antecipado

Gabarito

D

Comentário do professor

Agravo de Instrumento é o recurso cabível contra a decisão que realiza o julgamento parcial antecipado do mérito porque tal decisão tem natureza de decisão interlocutória e não encerra a fase cognitiva do processo.

O Código de Processo Civil expressamente prevê essa impugnação: art. 356, §5º dispõe que a decisão que julgar parcialmente o mérito é impugnável por agravo de instrumento. Além disso, o art. 1.015, II inclui entre as hipóteses de agravo as interlocutórias que versem sobre o mérito.

Em razão disso, a parte prejudicada poderá interpor agravo de instrumento para levar a discussão ao tribunal competente sem aguardar o término do processo quanto aos demais pedidos, preservando eventual execução da parcela já decidida.