Joaquim apresentou recurso extraordinário contra acórdão do TJRJ atacando apenas um dos dois fundamentos da decisão. Neste caso, é verdadeira a seguinte afirmativa :

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, quando o acórdão se apoia em mais de um fundamento e o recurso extraordinário ataca apenas um deles, o recurso será considerado inadmissível ou terá seu provimento negado se o fundamento remanescente for suficiente para justificar a decisão. Isso decorre da Súmula 283 do STF.

Na prática, se o tribunal identifica um fundamento não impugnado que por si só mantém o resultado, não se admite a reforma com base na única tese atacada. O Supremo não reabre julgamento para analisar questão que não foi objeto do recurso.

Consequentemente, é essencial, ao interpor recurso extraordinário, impugnar todos os fundamentos suficientes do acórdão para evitar a perda da pretensão recursal e garantir a examinabilidade da matéria constitucional suscitada.