Analise o texto abaixo: O foro competente para apreciar demanda cujo objeto é a desconstituição de hipoteca incidente sobre bem imóvel é de competência , sendo proposto . Assinale

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa indica que a competência é relativa e que a ação pode ser proposta no domicílio do réu. Isso decorre do caráter do pedido: a desconstituição de hipoteca incide sobre direito real, mas não envolve os títulos de competência absoluta previstos em lei (como defesa da propriedade, divisão, demarcação, nunciação de obra nova etc.).

O artigo 47 do CPC e seu §1º autorizam que, nas ações fundadas em direito real sobre imóvel que não versem sobre esses direitos elencados, o autor opte pelo foro de situação da coisa, pelo foro de eleição ou pelo foro do domicílio do réu. Jurisprudência do STJ confirma esse entendimento, qualificando a competência como relativa e, portanto, sujeita à opção do autor.