Questão FC804788
De acordo com o Código de Processo Civil, a Execução Fiscal será proposta no foro: 1. de domicílio do réu. 2. de residência do réu. 3. do lugar onde for encontrado. 4. onde está a
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FEPESE · 2019
De acordo com o Código de Processo Civil, a Execução Fiscal será proposta no foro:
1. de domicílio do réu.
2. de residência do réu.
3. do lugar onde for encontrado.
4. onde está a sede da exequente.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
- Estão corretos apenas os itens 1 e 4.
- Estão corretos apenas os itens 2 e 3.
- Estão corretos apenas os itens 3 e 4.
- Estão corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
- Estão corretos os itens 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a Execução Fiscal deve ser proposta nos foros relacionados ao próprio executado: domicílio, residência ou lugar onde for encontrado. Essa regra consta do art. 46, §5º, do CPC, que disciplina a competência territorial para ações fundadas em direito pessoal.
Importante: há uma ordem de preferência entre esses foros. Primeiro considera-se o foro de domicílio do réu; se este for desconhecido, usa‑se o foro de sua residência; se ambos forem desconhecidos, admite‑se o foro do lugar onde for encontrado. Essa sequência visa facilitar a localização processual do executado e garantir efetividade à execução.
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