Questão FC804800
É correto afirmar sobre a responsabilidade das partes por dano processual:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2018
É correto afirmar sobre a responsabilidade das partes por dano processual:
- Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.
- Somente a pedido ou requerimento da parte adversa, poderá o juiz condenar aquele que litigar de má-fé.
- A condenação pela prática de atos de má-fé deverá incluir todos os prejuízos que a parte contrária sofreu, excluídas as despesas referentes aos honorários advocatícios.
- O valor da indenização a título de litigância de má-fé deverá ser liquidado por arbitramento nos próprios autos.
- A multa pela prática de ato considerado de má-fé será fixada em até dez vezes o valor do salário-mínimo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o art. 79 do CPC/2015, responde por perdas e danos quem litigar de má-fé, seja na qualidade de autor, réu ou interveniente.
Litigar de má-fé significa praticar condutas processuais desleais, como falsear fatos, usar o processo para fins estranhos à tutela jurisdicional ou manejar recursos com intuito protelatório.
Essa responsabilidade obriga o agente a indenizar os prejuízos que sua conduta causou à parte contrária, abrangendo ressarcimento de despesas e os encargos decorrentes do processo, além da possibilidade de imposição de multa.
Em síntese, a norma impõe responsabilização civil processual à parte que atua com deslealdade, visando desestimular abusos e preservar a regularidade e a boa-fé no procedimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em