Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo adiantamento das despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministé

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é autor. A regra está prevista no art. 82, §1º, do CPC, que atribui ao autor o ônus de adiantar as despesas de atos determinados pelo juiz quando o Ministério Público intervém como fiscal da ordem jurídica.

Na prática, isso significa que, se o magistrado determinar perícia, diligência, audiência ou outro ato necessário ao processo, e o MP atuar apenas na tutela da lei, caberá ao autor prover os recursos para a realização do ato.

Essa distribuição racional de encargos evita a paralisação processual por falta de pagamento e preserva a distinção entre a função institucional do Ministério Público e a condição de parte que assume os custos processuais iniciais.