Questão FC804803
Assinale a alternativa correta.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa correta.
- A outorga uxória é necessária para a propositura de ações que versem sobre direitos reais mobiliários e imobiliários.
- Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade postulatória para estar em juízo.
- O advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes, quando necessário para evitar prejuízo.
- A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
- O advogado tem direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, os autos de qualquer processo, sem exceção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Regra: Segundo o art. 112 do CPC, o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, mas, quando a renúncia puder causar prejuízo ao cliente, ele continua a representar por 10 dias após comunicar a decisão.
Comunicação é essencial: o advogado deve provar que informou o mandante para que este nomeie sucessor e evite desamparo processual. A prova da comunicação garante a validade da renúncia.
Na prática, esse prazo preserva direitos urgentes da parte, permitindo a prática de atos processuais necessários para evitar prejuízo.
Há exceção: se a procuração foi outorgada a vários advogados e a parte permanece assistida por outro, a comunicação pode ser dispensada.
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