Questão FC804804
É correto afirmar sobre os procuradores das partes:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2018
É correto afirmar sobre os procuradores das partes:
- É vedado ao advogado postular em juízo em causa própria.
- Quando assinada digitalmente, deverá o advogado providenciar uma versão impressa para ser juntada aos autos.
- A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
- A procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz até a sentença, devendo o novo instrumento ser juntado por ocasião do cumprimento de sentença.
- O advogado poderá postular em juízo sem procuração, desde que requeira a sua juntada em até 15 dias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz a exigência legal prevista no Art. 105, § 2º, do CPC/2015.
Na procuração devem constar, de forma clara, o nome do advogado, o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o endereço completo.
Esses dados servem para a identificação do procurador, para viabilizar intimações e comunicações e para permitir a conferência de habilitação profissional pela OAB.
A omissão de qualquer desses elementos compromete a validade formal do instrumento e pode ensejar determinação judicial para sua regularização ou o não reconhecimento da representação processual.
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