Questão FC804805
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- A sucessão voluntária no curso do processo dependerá do consentimento da parte contrária.
- O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.
- A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado no curso do processo deverá, em até quinze dias, indicar quem assuma o patrocínio da causa.
- Não poderá o advogado renunciar o mandato que lhe fora outorgado, sem antes comprovar documentalmente que comunicou o mandante com dias de antecedência.
- A qualquer tempo e após a delegação de poderes pelo alienante ou cedente, o adquirente ou cessionário poderá ingressar em juízo para defender direito próprio.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O artigo 109 do CPC regula a situação em que a coisa ou o direito, objeto da demanda, é transferido durante o processo. Nesse contexto, o adquirente ou cessionário não ingressa automaticamente no lugar do alienante; tem, contudo, o direito de intervir como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.
Como assistente litisconsorcial, o adquirente participa ao lado do alienante para proteger o mesmo interesse material, podendo praticar atos processuais e influir na defesa. Essa intervenção preserva a continuidade do debate sobre o bem sem exigir a substituição formal das partes.
Procedimentalmente, a intervenção aproxima o novo titular da efetividade da sentença, pois os efeitos do decisório entre as partes originárias estendem-se ao adquirente, tornando sua proteção prática e segura.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em