Questão FC804806
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- Impugnado o pedido de assistente pela parte contrária, o juiz suspenderá o processo principal até a decisão final do incidente.
- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado de ofício pelo juiz, a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
- Admitida a assistência simples não poderá a parte principal assistida reconhecer a procedência do pedido, desistir da ação ou renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.
- Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
- A assistência será admitida em qualquer procedimento e somente até a prolação da sentença, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 118 do CPC consagra que cada litisconsorte pode promover o andamento do processo, o que significa que qualquer um dos sujeitos que compõem o polo ativo ou passivo tem legitimidade para praticar atos processuais em nome próprio, sem depender da anuência dos demais.
Ao mesmo tempo, a norma impõe que todos devem ser intimados dos atos praticados, garantindo o princípio do contraditório e evitando surpresas processuais. A intimação coletiva preserva a eficácia dos atos e reduz risco de nulidade por cerceamento de defesa.
Na prática, isso exige que o cartório registre e comunique regularmente as partes que compõem o litisconsórcio, assegurando que cada litisconsorte possa agir e que a defesa seja oportunizada a todos.
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