Questão FC804807
Analise as afirmativas abaixo a respeito do direito processual. 1. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entr
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2022
Analise as afirmativas abaixo a respeito do direito processual.
1. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. 2. É inadmissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu. 3. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir. 4. O direito de regresso será exercido por demanda autônoma quando a denunciação da lide for deferida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque as afirmativas 1 e 3 reproduzem regras do Código de Processo Civil sobre intervenção e pluralidade de partes.
Quanto à afirmativa 1, o assistente integra-se como litisconsorte quando a sentença puder influir diretamente na sua relação jurídica com o adversário do assistido (art. 124, CPC). Trata‑se da chamada assistência litisconsorcial, destinada a proteger direito próprio do terceiro que participa do feito.
Quanto à afirmativa 3, o litisconsórcio por conexão admite que duas ou mais pessoas litiguem em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir (art. 113, II, CPC), sendo a conexão disciplina pela lógica de economia e segurança processual (art. 55).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em