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Questão FC804808

Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FEPESE · 2018

Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:

  1. No litisconsórcio simples, os atos e omissões de um prejudicarão os demais, e nem será possível qualquer benefício.
  2. No litisconsórcio facultativo-unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais e nem poderão beneficiá-los.
  3. No litisconsórcio necessário-unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais e nem poderão beneficiá-los.
  4. No litisconsórcio unitário, os atos e omissões de um prejudicarão os demais.
  5. No litisconsórcio unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Litisconsórcio unitário ocorre quando há uma unidade de interesse ou vínculo jurídico que exige decisão uniforme para todos os litisconsortes. Nessa hipótese a atuação processual tem reflexos coletivos, mas com proteção aos demais participantes.

Segundo o art. 117 do NCPC, os atos e omissões praticados por um litisconsorte, em regra, não podem prejudicar os demais; essa regra preserva a posição dos co-litisconsortes frente a condutas isoladas.

Ao mesmo tempo, atos favoráveis praticados por um podem beneficiar os outros. Na prática, uma medida eficaz tomada por um litisconsorte (por exemplo, recurso bem-sucedido, acordo ou reconhecimento de direito) pode estender efeitos positivos ao conjunto.

Assim, o instituto busca conciliar a uniformidade da decisão com a proteção individual dos participantes, evitando que a inação de um cause dano proces­sual aos demais, ao passo que permite benefícios decorrentes de ações positivas.

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