Questão FC804809
Considerando a legislação processual, assinale a alternativa correta a respeito das regras do litisconsórcio:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2018
Considerando a legislação processual, assinale a alternativa correta a respeito das regras do litisconsórcio:
- Cabe recurso de apelação contra a rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio.
- É vedado ao juiz limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento.
- Nos casos de litisconsórcio passivo facultativo, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos os litisconsortes, sob pena de extinção do processo.
- O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
- A reconvenção deve ser proposta pelo réu junto com a contestação, vedado o litisconsórcio com terceiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O litisconsórcio necessário ocorre quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depende da citação de todos os sujeitos que deveriam integrar a demanda. Nesses casos a presença de todos é imprescindível para que o juiz possa decidir com efeitos plenos e uniformes entre as partes.
Do ponto de vista processual, a ausência de algum litisconsorte compromete o resultado: a decisão pode ser nula ou ineficaz em relação aos ausentes, segundo a gravidade da omissão. Por isso o juiz pode determinar a integração do polo passivo ou ativo, exigindo que o autor promova as citações necessárias dentro do prazo legal.
Em síntese, trata‑se de hipótese em que a garantia do contraditório e a efetividade da prestação jurisdicional só se concretizam com a participação de todos os interessados.
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