Questão FC804810
Assinale a alternativa correta sobre o litisconsórcio.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2017
Assinale a alternativa correta sobre o litisconsórcio.
- O juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes facultativos, sob pena de extinção do processo.
- O litisconsórcio será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
- O requerimento de limitação do litisconsórcio interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
- O litisconsórcio será ativo quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito e passivo quando ocorrer comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à mesma lide.
- Em relação com a parte adversa, os litisconsortes serão considerados como um único litigante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O dispositivo do NCPC estabelece que, quando houver pedido de limitação do litisconsórcio (para reduzir o número de litigantes na fase de conhecimento, liquidação ou execução), tal requerimento tem efeito processual imediato sobre os prazos.
Especificamente, o pedido interrompe o prazo para manifestação ou resposta da parte contrária. Isso significa que o prazo que estava correndo fica suspenso no momento da petição que solicita a limitação.
Após o juiz decidir sobre o pedido, o prazo volta a correr, mas já com contagem renovada: ele recomeçará a partir da intimação da decisão que solucionou o pedido de limitação.
Na prática, essa regra preserva a efetividade do direito de defesa, evitando que a parte seja prejudicada enquanto se aguarda decisão sobre quem permanece no polo da demanda.
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