Assinale a alternativa incorreta.

Gabarito

D

Comentário do professor

Enunciado: afirma que, em uma mesma ação, o litisconsórcio pode ser ao mesmo tempo necessário e facultativo.

O litisconsórcio necessário é aquele cuja formação é imposta por lei ou pela natureza da relação jurídica, de modo que a eficácia da sentença depende da presença de todos os interessados. O litisconsórcio facultativo decorre de opção das partes, quando não há obrigação legal de reunir todos os sujeitos.

Essas categorias são mutuamente excludentes para a mesma relação jurídica processual: ou a inclusão de determinados sujeitos é obrigatória, ou é opcional. Não faz sentido jurídico que um mesmo conjunto de interessados seja simultaneamente imposto e facultativo na mesma ação.

Portanto, a afirmação é incorreta porque conflita com a natureza normativa e conceitual dessas espécies de litisconsórcio.