Questão FC804814
É correto afirmar sobre a intervenção de terceiros no processo civil.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2022
É correto afirmar sobre a intervenção de terceiros no processo civil.
- A intervenção de amicus curiae poderá alterar a competência do processo, bem como, a critério do juízo, autorizar o interveniente a acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
- Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, recebendo o processo no estado em que se encontre, quando passará a integrar o polo ativo da demanda.
- Na denunciação da lide, caso o denunciante seja vencedor na ação principal, o denunciado será condenado a suportar os honorários advocatícios em favor do procurador do denunciante.
- O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
- A decisão do juízo que admitir o ingresso de amicus curiae é recorrível por meio de agravo de instrumento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Incidente de desconsideração é mecanismo processual destinado à desconsideração da personalidade jurídica, permitindo atingir o patrimônio dos sócios quando a pessoa jurídica é utilizada para fraudar direitos ou frustrar a execução.
O fundamento legal está no art. 134, caput, do CPC, que expressamente dispõe: "O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial."
Na prática, isso significa que não há limitação temporal para sua instauração: pode ser suscitado durante o andamento do processo de conhecimento, após sentença no cumprimento de sentença, ou em execução baseada em título extrajudicial, respeitando-se as regras processuais específicas do incidente.
O efeito é a suspensão episódica da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para possibilitar a responsabilização patrimonial dos responsáveis, mediante regular procedimento incidental.
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