Questão FC804817
Em matéria de intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2013
Em matéria de intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- A denunciação da lide suspende o principal, após ordenada a citação do denunciado.
- A oposição seguirá o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal.
- A oposição, que deverá ser oferecida contra ambas as partes, poderá ser oposta até antes do trânsito em julgado.
- A citação no chamamento ao processo não suspende o trâmite da ação principal, devendo esta ter o seu curso regular com as partes originárias.
- A nomeação à autoria é obrigatória quando àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na prática processual, a denunciação da lide tem efeito suspensivo sobre o feito principal a partir do momento em que o juiz ordena a citação do denunciado.
Esse efeito visa assegurar que o terceiro chamado possa ser ouvido e, se for o caso, responder em conjunto com as partes originárias, preservando o direito de defesa e evitando decisões que prejudiquem eventual direito de regresso.
No atual Código de Processo Civil a denunciação é admitida (art. 125) e, pela interpretação doutrinária dominante, o processo principal fica suspenso enquanto se efetiva a citação do denunciado, permitindo a sua inteiração ao processo ou a posterior solução regressiva em ação autônoma, se a denunciação não se consumar.
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