Questão FC804818
Em relação à denunciação da lide, prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2012
Em relação à denunciação da lide, prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa a partir do momento em que for ordenada a citação do denunciado.
- Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa até o trânsito em julgado da sentença que julgar a lide secundária.
- Feita a denunciação pelo réu e apresentada a contestação do denunciado, este último seguirá em litisconsórcio com o autor da demanda principal.
- A denunciação da lide sucessiva é admitida pelo Código de Processo Civil, mas limitada a apenas duas denunciações. Atingido o limite, o Juiz poderá indeferi-las.
- Não há possibilidade de denunciação da lide formulada pelo ocupante do polo ativo da demanda.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A denunciação da lide é incidente processual de natureza regressiva que visa trazer ao processo quem pode ser chamado a ressarcir o denunciante caso este venha a sucumbir. Pode ser promovida por qualquer das partes.
A assertiva indica que, na hipótese de denunciação, a demanda principal fica suspensa a partir da ordem de citação do denunciado. Historicamente o CPC anterior dispunha expressamente isso. O novo CPC não reproduziu a regra de modo idêntico, gerando controvérsia doutrinária, mas prevalece entendimento prático que admite a suspensão para que se efetive a citação e se permita a manifestação do denunciante, evitando decisões conflitantes entre as demandas.
Na prática, a suspensão preserva a economia e a coerência processuais, possibilitando a correta formação do litisconsórcio ou a resolução da obrigação de regresso antes do prosseguimento do feito principal.
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