Questão FC804819
Em relação à assistência, é correto afirmar:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FEPESE · 2012
Em relação à assistência, é correto afirmar:
- Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.
- A assistência litisconsorcial ocorrerá sempre que a sentença a ser prolatada em determinado feito influenciar a relação entre o assistente e o adversário do assistido.
- A assistência simples tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e apenas em 1o grau de jurisdição, sendo que o assistente receberá o feito no estado em que se encontrar.
- Quando ocorrer o pedido de assistência, não haverá qualquer possibilidade de recusa dele pelas partes, ficando sua aceitação a inteira escolha do juiz mediante exame da conveniência processual.
- Após o trânsito em julgado da sentença, o assistente simples poderá rediscutir integralmente, e sem exceção, os fatos e os fundamentos de direito em outro processo, caso isso seja do seu interesse.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta porque define a essência da assistência litisconsorcial: ocorre quando a decisão no processo influir diretamente na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido.
Esse critério é o pivot do instituto e encontra-se expresso no art. 124 do CPC. Quando presente tal influência, o terceiro ingressa na marcha processual como litisconsorte da parte principal, integrando-se ao litígio em razão de interesse jurídico próprio vinculado ao resultado.
Na prática, isso significa que o assistente litisconsorcial participa mais intensamente do feito e ficará sujeito aos efeitos da sentença na mesma medida que a parte assistida, porque a solução do conflito repercute diretamente em sua relação jurídica com o adversário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em