Assinale a alternativa correta.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Provimentos de natureza mandamental são decisões judiciais que contêm uma ordem para que determinada pessoa ou órgão faça ou se abstenha de fazer algo, dirigindo-se diretamente a quem detém o poder de realizar o ato.

O CPC atual prevê expressamente essa modalidade de provimento, valorizando a efetividade da tutela jurisdicional ao determinar o cumprimento imediato da obrigação em si, e não apenas reconhecer um direito abstrato.

Caracterizam‑se pela exigência de cumprimento do comando judicial e pela possibilidade de imposição de medidas coercitivas, como multa cominatória, em caso de resistência. Assim, a sentença mandamental tem natureza executiva no próprio conteúdo, buscando a realização concreta do provimento.